Processo 699710/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/08/2014 17:27
Autuado em 12/08/2014 17:27
Apensado ao Processo 832565/13 em 10/11/2014 10:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5102/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2014 Acórdão   5102/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
04/09/2014 Acórdão   5102/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4194/2014
19/09/2014 968 Acórdão nº 5102/2014
29/08/2014 954 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 04/09/2014
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14033/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2014 13:53 DP  
30/10/2014 12:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4194/2014 -
29/10/2014 14:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 1321/2014 -
06/10/2014 13:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1750/2014 -
23/09/2014 16:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2177/2014 -
10/09/2014 18:23 STP Acórdão nº 5102/2014 -
12/08/2014 17:33 GCNB  
12/08/2014 17:26 DP Informação nº 14096/2014 -

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